Maiores informações:
Site: www.feblivraria.com.br
Telefones (21) 2187-8264 / 2187-8274
Fonte: Panfleto da FEB
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
55º aniversário de fundação do Grupo Espírita Djalma Farias
Palestras em homenagem ao 55º aniversário de fundação do Grupo Espírita Djalma Farias, que serão realizadas nos domingos e quintas-feiras de dezembro 2011.
O tema central Grandes Temas da Humanidade à luz da Doutrina Espírita.
Palestra de Encerramento: Proferida por um dos fundadores da Instituição: Humberto Vasconcelos, com o tema “ evolução da Terra e a transição planetária.
Fonte: http://federacaoespiritape.org/55%c2%ba-aniversario-de-fundacao-do-grupo-espirita-djalma-farias/
9° Aniversário do Centro Espírita Nove de Outubro
Os integrantes do Centro Espírita Nove de Outubro – CENO convidam os estimados amigos e irmãos em Cristo a participarem das reuniões comemorativas do 59° Aniversário da querida Instituição. As reuniões comemorativas acontecerão durante o mês de janeiro de 2012, e o tema Central de aniversário é: Espiritismo, Um Olhar no Futuro.
PROGRAMAÇÃO
Domingo – 01/01/2012 – 16h às 17h – Trabalho no Bem. Progresso na Vida Futura – Audenoura Sabino (C. E. Nove de Outubro – CENO)
Domingo – 01/01/2012 – 16h às 17h – Trabalho no Bem. Progresso na Vida Futura – Audenoura Sabino (C. E. Nove de Outubro – CENO)
Terça-Feira – 03/01/2012 – 20h às 21h – Kardec e a Missão Espiritista – Jorge de Souza (U. E. Discípulos de Jesus)
Domingo – 08/01/2012 – 16h às 17h – Codificação, Base e Fundamentos de Reforma Íntima – Francisco de Assis Rodrigues (N. E. Bezerra de Menezes). Apresentação Cultural de Cristiana Stanford e Valdemir Gomes – Voz e Violão
Terça-feira – 10/01/2012 – 20h às 21h – Centro Espírita e Responsabilidade com os princípios Kardequianos – Ednar Santos (Federação Espírita Pernambucana – FEP). Apresentação Cultural do Grupo Espírita Amigos do Canto
Domingo – 15/01/2012 – 16h às 17h – Reencarnação, Ensaio Evolutivo do Ser - Alcidemberg Barauna (E. E. Francisco de Assis)
Terça-Feira – 17/01/2012 – 20h às 21h – Espíritos e Experiências Entre os Dois Mundos – Carlos Pereira (G. E. Esperança)
Domingo – 22/01/2012 – 16h às 17h – Educação e iluminação da Alma – Maria Clara Caeté (U. E. Jaboataoense – UNEJE)
Terça-feira – 24/01/2012 – 20h às 21h -Todos Somos os espíritos do Passado, do Presente e do Futuro – Eduardo Elias Pereira (C. E. Seara de Deus)
Domingo – 29/01/2012 – 16h às 17h – Confraternização – Espiritismo, Um Olhar no Futuro – Rosimery kiss – (C. E. Semeadores no Bem). Apresentação Cultural – Tadeu Proensa voz e violão
Terça-feira – 31/01/2012 – 20h às 21h – Jesus e a revelação do Consolador Prometido – Alexandre Salsa (U. E. Seara da Esperança)
PROGRAMAÇÃO
PROGRAMAÇÃO
CENTRO ESPÍRITA NOVE DE OUTUBRO – CENO
Endereço: Rua Djalma Montenegro de Farias, 93- Moreno, Centro (Ao lado da Clínica Santa Terezinha).
Endereço: Rua Djalma Montenegro de Farias, 93- Moreno, Centro (Ao lado da Clínica Santa Terezinha).
Fonte: http://federacaoespiritape.org/59%c2%b0-aniversario-do-centro-espirita-nove-de-outubro/
Treinamento para Evangelizadores no Ismael Gomes Braga
CONVITE
O DIJ – Departamento de Infância e Juventude do
Núcleo Espírita Ismael Gomes Braga, convida a todos
para participar do treinamento para evangelizadores.
Data: 15/01/2012
Horário: 09 ás 14h30Local: Instalações do NEIGB – Núcleo Espírita Ismael Gomes Braga
Rua José Plesch Fernandes, 171 – Cabo de santo Agostinho – PE
Público: Evangelizadores em atividade e potenciais aprendizes
Informações: Patrícia Freitas – Fones: (81) 9113-7806 / (81) 3521-9242
e-mail: patricia.cfreitas@claro.com.br; pati1_freitas@hotmail.com
Os interessados devem confirmar suas inscrições pelos fones ou e-mails
informados até o sábado dia 07/01/2012.
Evangelize coopere com Jesus!
O Natal de Jesus – Sessão Solene na FEP
A Federação Espírita Pernambucana promoverá Palestra
Comemorativa pelo Natal de Nosso Senhor Jesus Cristo.
Agende-se e Participe.
Tema: Jesus: a sua mensagem é um convite ao Amor
Palestrante: Frederico Menezes (PE)
Quando: domingo, dia 25 de dezembro de 2011, às 19h00
Onde: auditório da FEP – Avenida João de Barros, 1629 – Espinheiro – Recife
sexta-feira, 25 de novembro de 2011
Centenário de Inauguração da Sede Histórica da FEB
Nos dias 10 e 11 de dezembro ocorre na Sede Seccional do Rio de Janeiro,
das 9h às 13h, a comemoração pelo Centenário de Inauguração da Sede
Histórica da Federação Espírita Brasileira, ocorrida em 11 de dezembro de
e palestras com Affonso Borges Gallego Soares, Antonio Cesar Perri de
Carvalho, Geraldo Campetti Sobrinho e Nestor João Masotti.
Devido ao espaço limitado, o ingresso no evento só será possível com a
apresentação de convites que estarão à disposição do público, a
partir do dia 7 de novembro. Confira os locais para retirada.
apresentação de convites que estarão à disposição do público, a
partir do dia 7 de novembro. Confira os locais para retirada.
• Sede Seccional da FEB, Av. Passos, 30 – Centro – Rio de Janeiro (RJ),
tel.: (21) 3079- 4747;
tel.: (21) 3079- 4747;
• Conselho Espírita do Estado do Rio de Janeiro (CEERJ), Rua dos Inválidos,
182 – Centro – Rio de Janeiro (RJ), tel.: (21) 2224-1244;
182 – Centro – Rio de Janeiro (RJ), tel.: (21) 2224-1244;
• Instituto Bezerra de Menezes, Rua Cel. Gomes Machado, 140 – Niterói (RJ),
tel.: (21) 2620-3663.
tel.: (21) 2620-3663.
Cursos Online - FEB
Estudiosos, pesquisadores e interessados poderão atualizar conhecimentos sobre a Gestão de Centros Espíritas com a nova ferramenta de cursos a distância. O sistema de Ensino a Distância oferecido pela FEB segue a tendência atual das novas tecnologias e possibilita aos alunos conteúdo de qualidade com leiaute agradável e de fácil navegação.
Os cursos oferecidos permitem aos interessados a atualização de conhecimentos que se multipliquem em ações de promoção do estudo, da difusão e da prática da Doutrina Espírita.
Curso 2. Estrutura e Funcionamento do Movimento Espírita
Este curso trata do trabalho de unificação do Movimento Espírita, possibilitando uma visão mais ampla sobre como os Centros Espíritas de diversos locais podem compartilhar suas experiências, apoiando-se, formando uma rede de sustentação ao trabalho que individualmente está sendo realizado em cada instituição.
"A equipe da Secretaria Geral do CFN da FEB está disponibilizando os Cursos I e II, mas o projeto de Cursos a Distância Gestão de Centros Espíritas prevê a oferta de outros cursos, a saber: O Dirigente e os Colaboradores, O Dirigente e o Processo de Trabalho, Aspectos Gerais da Organização Jurídica no Centro Espírita, A Sustentabilidade Financeira do Centro Espírita. Estes, serão disponibilizados, na medida do possível, provavelmente no início de 2012"
Fonte:http://www.febnet.org.br/gestao/index.php
Confraternização dos Estudiosos do Espiritismo
No próximo dia 8 de dezembro ocorre, na Federação
Espírita Paraibana, a Confraternização dos Estudiosos
do Espiritismo (CONFRAEESP). Realizada pela própria
Federação, o encontro tem início previsto para as 8h e
trabalhará o tema "Autoconhecimento e Mediunidade".Estará presente durante o evento a expositora e psicóloga
Anna Thereza Patrício.
Informações:www.fepb.org.br
Fonte: http://www.febnet.org.br/site/noticias.php?CodNoticia=1258
Mente e a Medicina do Século 21
Será realizado no Estado de São Paulo, no dia 26 de novembro, o 5º Seminário Médico-Espírita de Ribeirão Preto. Abordando o tema "A Mente e a Medicina do Século 21", é direcionado a todos os interessados em conhecer melhor o tema. O seminário contará com a participação de integrantes das Associações Médico-Espíritas de várias regiões do Estado. O encontro ocorrerá no Centro Universitário UNISEB.
Informações: www.amesaopaulo.org.br
Fonte: http://www.febnet.org.br/site/noticias.php?CodNoticia=1260
2º Campo do Brito Espírita
Nos dias 26 e 27 de novembro, ocorre em Sergipe, com apoio da Federação
Espírita do Estado, o 2º Campo do Brito Espírita. Com tema "A Depressão
nos Dias Atuais", o evento ocorre no Ginásio de Esportes Albano Franco,
em Campo de Brito (SE) com entrada franca. Da programação constam
palestras, teatro, música e poesia.
Informações: www.fees.org.br
Fonte: http://www.febnet.org.br/site/noticias.php?CodNoticia=1263
O Caminho das Virtudes
No dia 3 de dezembro, ocorre no Hospital Espírita de Porto Alegre, uma palestra ministrada pela presidente da Federação Espírita do Rio Grande do Sul, Maria Elisabeth da Silva Barbieri. Com início as 14h, será abordado o tema "O Caminho das Virtudes". A palestra tem apoio da FERGS e da UDE Glória.
Informações: www.fergs.org.br
terça-feira, 22 de novembro de 2011
Seminário O Evangelho e o Cristianismo Primitivo
Seminário O Evangelho e o Cristianismo Primitivo
Expositor: Severino Celestino – PB
Data: 04/12/2011 (1º domingo de dezembro)
Horário: 09 às 12h
Local: Grupo de Fraternidade Espírita Guillon Domenico
Endereço: Rua Coronel João Manguinhos, 140 – Bairro Novo – Olinda/PE
Endereço: Rua Coronel João Manguinhos, 140 – Bairro Novo – Olinda/PE
ENTRADA FRANCA
Última Reunião do CFE em 2011
A Federação Espírita Pernambucana realizará em 27 de novembro a última
Reunião do Conselho Federativo Estadual – CFE neste ano de 2011. T
odos os centros espíritas da Capital e Área Metropolitana do Recife estão
convidados para esse grande momento confraternativo da Família Espírita
Pernambucana.
Programação: – Domingo, 27/11/2011
08h – Recepção
08h30 – Abertura, boas-vindas e prece inicial
09 às 11h30 – Reuniões Setoriais e Simpósio sobre
Convivência na Casa Espírita com Xerxes Luna
Convivência na Casa Espírita com Xerxes Luna
11h30 às 12h15 – Relatos dos coordenadores da reuniões setoriais
12h15 às 12h30 – Considerações finais, despedidas, prece final
XII Caminhada pela Paz
Domingo – 27 de novembro – 2º Jardim – Boa Viagem - Recife/PE
Horário: 16:00 h
Mais Informações:
Saulo Santos – Coordenador MOVPAZ RECIFE
(81) 9996-5000
saulosantos@movpazrecife.org.br
Saulo Santos – Coordenador MOVPAZ RECIFE
(81) 9996-5000
saulosantos@movpazrecife.org.br
terça-feira, 1 de novembro de 2011
Espiritismo e o dia de finados
Pergunta: Estamos nos aproximando do dia 2 de novembro, que é considerado um dia dedicado aos mortos, aos finados. O respeito da legislação vigente chega inclusive a declarar a data como feriado nacional, no intuito de que as pessoas possam prestar suas homenagens aos parentes e conhecidos já desencarnados. Os espíritas são naturalmente questionados a respeito do assunto. Como a Doutrina Espírita encara este tema?
Resposta: Realmente o tema desperta algumas dúvidas. Mesmo alguns companheiros espíritas perguntam se devem ou não ir aos cemitérios no dia 2 de novembro, se isto é importante ou não. Antes de tudo, lembremos que o respeito instintivo do homem pelos desencarnados, os chamados mortos, é uma conseqüência natural da intuição que as pessoas têm da vida futura. Não faria nenhum sentido o respeito ou as homenagens aos mortos se no fundo o homem não acreditasse que aqueles seres queridos continuassem vivendo de alguma forma. É um fato curioso que mesmo aqueles que se dizem materialistas ou ateus nutrem este respeito pelos mortos.
Embora o culto aos mortos ou antepassados seja de todos os tempos, Leon Denis nos diz que o estabelecimento de uma data específica para a comemoração dos mortos é uma iniciativa dos druidas, antigo povo que viveu na região que hoje é a França. Os druidas, um povo que acreditava na continuação da existência depois da morte, se reuniam nos lares, não nos cemitérios, no primeiro dia de novembro, para homenagear e evocar os mortos.
A noção de imortalidade que a maioria das pessoas tem, no entanto, ainda é confusa, fazendo com que as multidões se encaminhem para os cemitérios, como se o cemitério fosse a morada eterna daqueles que pereceram. O Espiritismo ensina o respeito aos desencarnados como um dever de fraternidade, mas mostra que as expressões de carinho não precisam ser realizadas no cemitério, nem é necessário haver um dia especial para que tais lembranças ou homenagens sejam realizadas.
Pergunta: Mas para os espíritos desencarnados o dia 2 de novembro têm alguma coisa mais solene, mais importante? Eles se preparam para visitar os que vão orar sobre os túmulos?
Resposta: É preciso entender que nossa comunicação com os desencarnados é realizada através do pensamento. As preces, as orações, são vibrações do pensamento que alcançam os espíritos. Nossos entes queridos desencarnados são sensíveis ao nosso pensamento. Se existe entre eles e nós o sentimento de verdadeira afeição, se existe esse laço de sintonia, eles percebem nossos sentimentos e nossas preces, independente de ser dia de finados ou não.
Esse é o aspecto consolador da Doutrina Espírita: a certeza de que nossos queridos desencarnados, nossos pais, filhos, parentes e amigos, continuam vivos e continuam em relação conosco através do pensamento. Não podemos privar de sua presença física, mas o sentimento verdadeiro nos une e eles estão em relação conosco, conforme as condições espirituais em que se encontrem. Realizaram a grande viagem de retorno à pátria espiritual antes de nós, nos precederam na jornada de retorno, mas continuam vivos e atuantes.
Um amigo incrédulo uma vez nos falou: "Só vou continuar vivo na lembrança das pessoas". Não é verdade. Continuamos tão vivos após a morte quanto estamos vivos agora. Apenas não dispomos mais deste corpo de carne, pesado e grosseiro.
Então, os espíritos atendem sim aos chamados do pensamento daqueles que visitam os túmulos. No dia 2 de novembro, portanto, como nos informam os amigos espirituais, o movimento nos cemitérios, no plano espiritual, é muito maior, porque é muito maior o número de pessoas que evocam, pelas preces e pelos sentimentos, os desencarnados.
Pergunta: A visita ao túmulo traz mais satisfação ao desencarnado do que uma prece feita em sua intenção?
Resposta: Visitar o túmulo é a exteriorização da lembrança que se tem do espírito querido, é uma forma de manifestar a saudade, o respeito e o carinho. Desde que realizada com boa intenção, sem ser apenas um compromisso social ou protocolar, desde que não se prenda a manifestações de desespero, de cobranças, de acusações, como ocorre em muitas situações, a visitação ao túmulo não é condenável. Apenas é desnecessária, pois a entidade espiritual não se encontra no cemitério, e pode ser lembrada e homenageada através da prece em qualquer lugar. A prece ditada pelo coração, pelo sentimento, santifica a lembrança, e é sempre recebida com prazer e alegria pelo desencarnado.
Pergunta: No ambiente espiritual dos cemitérios comparecem apenas os espíritos cujos corpos foram lá enterrados?
Resposta: Não. Segundo as narrativas, o ambiente espiritual dos cemitérios fica bastante tumultuado no chamado Dia de Finados. E isto ocorre por vários motivos. Primeiro como já dissemos pela própria quantidade de pessoas que visitam os túmulos. Cada um de nós levamos nossas companhias espirituais, somos acompanhados pelos espíritos familiares. Depois, porque muitos espíritos que estão vagando desocupados e curiosos do plano espiritual também acorrem aos cemitérios, atraídos pelo movimento da multidão, tal como ocorre entre os encarnados. Alguns comparecem respeitosos enquanto outros se entregam à galhofa e à zombaria.
Pergunta: Mas a tristeza é natural, não?
Resposta: Sim, mas não permitamos que a saudade se converta em angústia,
Referências:
O Livro dos Espíritos – Allan Kardec – questões
Quem tem medo da morte? – Richard Simonetti
http://amigoespirita.ning.com - José Aparecido
sábado, 15 de outubro de 2011
Cine Espírita na Sociedade Espírita Dezoito de Abril
No esforço em mais e melhor divulgar a Doutrina Espírita, a Sociedade Espírita
Dezoito de Abril – SEDA convida a todos para a reativação do Cine Espírita
e reabertura ocorrerá com a exibição do Filme: Além da Vida.
Após a exibição haverá um momento de conversa com o Facilitador Brazmir Santos.
Por ocasião haverá venda de Lanches para ajudar nas obras assistenciais da Casa.
A entrada é franca. Mais informações com Leninha pelo fone (81) 8895-0134 e
pelos endereços eletrônicos: leninhamh2008@hotmail.com
e www.sociedadeespiritape.blogspot.com
Endereço da SEDA – RUA CENTO E OITO, 385-B – JARDIM PAULISTA A entrada é franca. Mais informações com Leninha pelo fone (81) 8895-0134 e
pelos endereços eletrônicos: leninhamh2008@hotmail.com
e www.sociedadeespiritape.blogspot.com
– PAULISTA/PE.
domingo, 9 de outubro de 2011
150 anos do Auto de Fé de Barcelona
A Federação Espírita Pernambucana realizará uma Sessão Especial pelos 150 anos do Auto de Fé de Barcelona.
Haverá palestra com o confrade Professor Humberto Vasconcelos, integrante da Fraternidade Espírita Francisco Peixoto Lins, entidade carinhosamente conhecida como Peixotinho.
Data: domingo, dia 09 de outubro de 2011, às 16h
Local: Auditório da Federação Espírita Pernambucana
Avenida João de Barros, 1629 – Espinheiro – Recife/PE
Local: Auditório da Federação Espírita Pernambucana
Avenida João de Barros, 1629 – Espinheiro – Recife/PE
Informações pelo Fone: (81) 3241-2157, das 14 às 20h30
Alguns dados históricos sobre o Auto de Fé de Barcelona:
Auto de fé de Barcelona foi uma expressão notabilizada por Allan Kardec para se referir à queima, em praça pública, de trezentos livros espíritas, realizada no dia 9 de outubro de 1861 em Barcelona, Espanha. Foi utilizada pela primeira vez no subtítulo do artigo “O resto da Idade Média”, publicado em novembro daquele ano na “Revue Spirite”.
Maurice Lachâtre, editor francês, achava-se estabelecido em Barcelona com uma livraria, quando solicitou a Kardec, seu compatriota, em Paris, uma partida de livros espíritas, para vendê-los na Espanha.
Quando os livros chegaram ao país, foram apreendidos na alfândega, por ordem do Bispo de Sevilha, Manuel Joaquín Tarancón y Morón, sob a alegação de que “A Igreja católica é universal, e os livros, sendo contrários à fé católica, o governo não pode consentir que eles vão perverter a moral e a religião de outros países”. O mesmo eclesiástico recusou-se a reexportar as obras apreendidas, condenando-as à destruição pelo fogo.
O “auto-de-fé” ocorreu na esplanada de Barcelona, às 10h30 da manhã. Conforme lista oficial transcrita na “Revue Spirite”, foram queimados os seguintes títulos:
“Revue Spirite”, dirigida por Allan Kardec;
“A Revista Espiritualista”, dirigida por Piérard;
“O Livro dos Espíritos”, por Allan Kardec;
“O Livro dos Médiuns”, por Allan Kardec;
“O que é o Espiritismo?”, por Allan Kardec;
“Fragmento de sonata”, atribuído ao Espírito de Mozart;
“Carta de um católico sobre o Espiritismo”, pelo doutor Grand;
“A História de Jeanne d’Arc”, atribuído a Joana D’arc pela médium Ermance Dufaux;
“A realidade dos Espíritos demonstrada pela escrita direta”, pelo barão de Guldenstubbé.
“A Revista Espiritualista”, dirigida por Piérard;
“O Livro dos Espíritos”, por Allan Kardec;
“O Livro dos Médiuns”, por Allan Kardec;
“O que é o Espiritismo?”, por Allan Kardec;
“Fragmento de sonata”, atribuído ao Espírito de Mozart;
“Carta de um católico sobre o Espiritismo”, pelo doutor Grand;
“A História de Jeanne d’Arc”, atribuído a Joana D’arc pela médium Ermance Dufaux;
“A realidade dos Espíritos demonstrada pela escrita direta”, pelo barão de Guldenstubbé.
Fontes: Wikipédia
quarta-feira, 21 de setembro de 2011
Reuniões de Estudo da AJE Pernambuco
A Associação Jurídico-Espírita do Estado de Pernambuco promove
estudos mensais, nas dependências da Federação Espírita Pernambucana,
das 09 às 11h00.
Próximas reuniões de Estudo – 16 de outubro; 20 de novembro e
11 de dezembro/2011. A entrada é gratuita e não há necessidade de
prévia inscrição.
Podem participar espíritas e não espíritas que gostem da temática do
Direito e queiram colaborar com as casas espíritas de Pernambuco, no
que diz respeito à Normas, Procedimentos, Obrigações que os centros
espíritas e seus trabalhadores têm como dever observar, todos os assuntos
estudados sob a ótica espírita.
Mais informações nos seguintes endereços:
www.ajepernambucana.blogspot.com
www.ajepernambucana.blogspot.com
Simpósio Direito à Vida – Vamos refletir?
A Federação Espírita Pernambucana em parceria com a Fraternidade Espírita Francisco Peixoto Lins (Peixotinho) realizam o Simpósio Direito à Vida que terá sua renda revertida em prol do EJEPE – Encontro de Juventude Espírita de Pernambuco que em 2012 entra para sua 30ª Edição.
Atente para a programação do evento que promete encontro com a arte e a cultura doutrinária espírita, e para mais informações pelo e-mails:
presidencia@fepernambucana.org
dijfep@gmail.com
djenanemend@hotmail.com
presidencia@fepernambucana.org
dijfep@gmail.com
djenanemend@hotmail.com
Programação
08h30 – Recepção ao Público
9h – Abertura:
Palavras de Abertura – Ednar Santos – Presidente da FEP
Prece Inicial: Odésia Fossati – Diretora de Infância e Juventude da FEP
Palavras de Abertura – Ednar Santos – Presidente da FEP
Prece Inicial: Odésia Fossati – Diretora de Infância e Juventude da FEP
09h05 – Momento Cultural:
Solo de Violino – Reuel Gomes ( Peixotinho) com a música de entrada – Jesus Alegria dos homens.
Solo de Violino – Reuel Gomes ( Peixotinho) com a música de entrada – Jesus Alegria dos homens.
9h20 – Momento de Estudo:
Tema: A proteção Integral ao Nascituro à Luz dos Ensinamentos Espíritas
Exposição: Nane Mendonça (Peixotinho)
Tema: A proteção Integral ao Nascituro à Luz dos Ensinamentos Espíritas
Exposição: Nane Mendonça (Peixotinho)
10h15 – Intervalo para o lanche
10h35 – Momento Cultural:
Denis Martins (FEP) – Violão e Voz
Denis Martins (FEP) – Violão e Voz
10h40 – Momento de Estudo:
Tema: A Reencarnação na Obra de André Luiz
Exposição: André Luiz Vasconcelos (Peixotinho)
Tema: A Reencarnação na Obra de André Luiz
Exposição: André Luiz Vasconcelos (Peixotinho)
11h35 – Perguntas e Respostas aos expositores
12h00 – Encerramento: Agradecimentos; despedidas/Prece Final.
Projeto “Droga é uma droga mesmo”
Reuniões nos primeiros Domingos de cada mês, das 08 às 09h00. Participe deste movimento!
Reunião da FEP com os Centros Espíritas em setembro de 2011
A Federação Espírita Pernambucana promoverá neste mês de setembro mais um encontro com os Centros Espíritas da Capital e Área Metropolitana do Recife.
Quando: Domingo, 25/09/2011
Onde: Dependências da FEP
Quem participa: trabalhadores dos centros espíritas.
Onde: Dependências da FEP
Quem participa: trabalhadores dos centros espíritas.
Programação:
08h – Recepção dos representantes.
08h30 – Boas-Vindas; Avisos; Prece Inicial.
09h às 10h30 – Momento de Reuniões Setoriais:
* Conversa entre os dirigentes espíritas: dificuldades, experiências de sucesso dentre outros assuntos.
* Reuniões setoriais do DIJ, ESDE, SAPSE, Mediúnica, Comunicação Social Espírita e Atendimento Espiritual (Atendimento Fraterno e Passe Espírita).
10h30 – Intervalo.
12h – Plenária para conhecimento dos assuntos tratados nas reuniões setoriais.
12h30 – Agradecimentos – Despedidas – Prece Final.
sexta-feira, 16 de setembro de 2011
Conheça a Lei de organização da Assistência Social – LOAS
Por estarem envolvidos em atividades que envolvem a assistência social, com campanhas de caridade, os Centros espíritas precisam estar a par do que trata a Lei – 8742/93, de Organização da Assistência Social (Loas) Principalmente os centros espíritas que mantém Lar de Idosos e creches.
Leia na ítegra acessando o texto abaixo:
Mensagem de veto – 36 - Altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os arts. 2o, 3o, 6o, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 28 e 36 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - A assistência social tem por objetivos:
I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:
a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;
c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;
d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e
e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;
II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;
III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
Parágrafo único. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.” (NR)
“Art. 3º - Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.
§ 1º São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que tratam os incisos I e II do art. 18.
§ 2º São de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS, de que tratam os incisos I e II do art. 18.
§ 3º São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS, de que tratam os incisos I e II do art. 18.” (NR)
“Art. 6º - A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos:
I - consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva;
II - integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, na forma do art. 6o-C;
III - estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social;
IV - definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais;
V - implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social;
VI - estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios; e
VII - afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.
§ 1º As ações ofertadas no âmbito do Suas têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.
§ 2º O Suas é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas por esta Lei.
§ 3o A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.” (NR) “Art. 12.
.......................................................................
II - cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional;
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IV - realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar Estados, Distrito Federal e Municípios para seu desenvolvimento.” (NR) “Art. 13.
..........................................................................
I - destinar recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social;
II - cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local;
.............................................................................................
VI - realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar os Municípios para seu desenvolvimento.” (NR) “Art. 14.
..........................................................................
I - destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos de Assistência Social do Distrito Federal;
.............................................................................................
VI - cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local;
VII - realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.” (NR) “Art. 15.
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I - destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social;
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VI - cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local;
VII - realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.” (NR) “Art. 16. [12] As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são:
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Parágrafo único. Os Conselhos de Assistência Social estão vinculados ao órgão gestor de assistência social, que deve prover a infraestrutura necessária ao seu funcionamento, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas referentes a passagens e diárias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil, quando estiverem no exercício de suas atribuições.” (NR) “Art. 17. [14]
.......................................................................
§ 4o Os Conselhos de que tratam os incisos II, III e IV do art. 16, com competência para acompanhar a execução da política de assistência social, apreciar e aprovar a proposta orçamentária, em consonância com as diretrizes das conferências nacionais, estaduais, distrital e municipais, de acordo com seu âmbito de atuação, deverão ser instituídos, respectivamente, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, mediante lei específica.” (NR)
“Art. 20. [15] O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
§ 1o Para os efeitos do disposto no CAPUT, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
§ 2o Para efeito de concessão deste benefício, considera-se:
I - pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas;
II - impedimentos de longo prazo: aqueles que incapacitam a pessoa com deficiência para a vida independente e para o trabalho pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos.
§ 3o Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal PER CAPITA seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.
§ 4o O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
§ 5o A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
§ 6o A concessão do benefício ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de incapacidade, composta por avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). (NR) “Art. 21.
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§ 3o O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.
§ 4o A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência, inclusive em razão do seu ingresso no mercado de trabalho, não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.” (NR)
“Art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
§ 1o A concessão e o valor dos benefícios de que trata este artigo serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
§ 2o O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade.
§ 3o Os benefícios eventuais subsidiários não poderão ser cumulados com aqueles instituídos pelas Leis no 10.954, de 29 de setembro de 2004, e no 10.458, de 14 de maio de 2002.” (NR)
“Art. 23. [18] Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta Lei.
§ 1o O regulamento instituirá os serviços socioassistenciais.
§ 2o Na organização dos serviços da assistência social serão criados programas de amparo, entre outros:
I - às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, em cumprimento ao disposto no art. 227 da Constituição Federal e na Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
II - às pessoas que vivem em situação de rua.” (NR) - “Art. 24.
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§ 2o Os programas voltados para o idoso e a integração da pessoa com deficiência serão devidamente articulados com o benefício de prestação continuada estabelecido no art. 20 desta Lei.” (NR) - “Art. 28.
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§ 1o Cabe ao órgão da Administração Pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social nas 3 (três) esferas de governo gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.
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§ 3o [21] O financiamento da assistência social no Suas deve ser efetuado mediante cofinanciamento dos 3 (três) entes federados, devendo os recursos alocados nos fundos de assistência social ser voltados à operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios desta política.” (NR)
“Art. 36. [22] As entidades e organizações de assistência social que incorrerem em irregularidades na aplicação dos recursos que lhes foram repassados pelos poderes públicos terão a sua vinculação ao Suas cancelada, sem prejuízo de responsabilidade civil e penal.” (NR)
Art. 2o A Lei no 8.742, de 1993, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:
“Art. 6O-A. - A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:
I - proteção social básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;
II - proteção social especial: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
Parágrafo único. A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.”
“Art. 6º-B. [24] As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas, respeitadas as especificidades de cada ação.
§ 1o A vinculação ao Suas é o reconhecimento pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de que a entidade de assistência social integra a rede socioassistencial.
§ 2o Para o reconhecimento referido no § 1o, a entidade deverá cumprir os seguintes requisitos:
I - constituir-se em conformidade com o disposto no art. 3o;
II - inscrever-se em Conselho Municipal ou do Distrito Federal, na forma do art. 9o;
III - integrar o sistema de cadastro de entidades de que trata o inciso XI do art. 19.
§ 3o As entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas celebrarão convênios, contratos, acordos ou ajustes com o poder público para a execução, garantido financiamento integral, pelo Estado, de serviços, programas, projetos e ações de assistência social, nos limites da capacidade instalada, aos beneficiários abrangidos por esta Lei, observando-se as disponibilidades orçamentárias.
§ 4o O cumprimento do disposto no § 3o será informado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome pelo órgão gestor local da assistência social.”
“Art. 6º-C. - As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social de que trata o art. 3o desta Lei.
§ 1o O Cras é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
§ 2o O Creas é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.
§ 3o Os Cras e os Creas são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Suas, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.”
“Art. 6º-D. - As instalações dos Cras e dos Creas devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.”
“Art. 6º-E. [27] Os recursos do cofinanciamento do Suas, destinados à execução das ações continuadas de assistência social, poderão ser aplicados no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência, responsáveis pela organização e oferta daquelas ações, conforme percentual apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e aprovado pelo CNAS.
Parágrafo único. A formação das equipes de referência deverá considerar o número de famílias e indivíduos referenciados, os tipos e modalidades de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários, conforme deliberações do CNAS.”
“Art. 12-A. - A União apoiará financeiramente o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Sistema Único de Assistência Social (Suas), para a utilização no âmbito dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, destinado, sem prejuízo de outras ações a serem definidas em regulamento, a:
I - medir os resultados da gestão descentralizada do Suas, com base na atuação do gestor estadual, municipal e do Distrito Federal na implementação, execução e monitoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, bem como na articulação intersetorial;
II - incentivar a obtenção de resultados qualitativos na gestão estadual, municipal e do Distrito Federal do Suas; e
III - calcular o montante de recursos a serem repassados aos entes federados a título de apoio financeiro à gestão do Suas.
§ 1o Os resultados alcançados pelo ente federado na gestão do Suas, aferidos na forma de regulamento, serão considerados como prestação de contas dos recursos a serem transferidos a título de apoio financeiro.
§ 2o As transferências para apoio à gestão descentralizada do Suas adotarão a sistemática do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família, previsto no art. 8O da Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e serão efetivadas por meio de procedimento integrado àquele índice.
§ 3o (VETADO).
§ 4o Para fins de fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e Distrito Federal, percentual dos recursos transferidos deverá ser gasto com atividades de apoio técnico e operacional àqueles colegiados, na forma fixada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sendo vedada a utilização dos recursos para pagamento de pessoal efetivo e de gratificações de qualquer natureza a servidor público estadual, municipal ou do Distrito Federal.”
“Art. 24-A. - Fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Cras, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. Regulamento definirá as diretrizes e os procedimentos do Paif.”
“Art. 24-B. - Fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), que integra a proteção social especial e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos.
Parágrafo único. Regulamento definirá as diretrizes e os procedimentos do Paefi.”
“Art. 24-C. - Fica instituído o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.
§ 1o O Peti tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
§ 2o As crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida identificação das situações de trabalho infantil.”
“Art. 30-A. - O cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios eventuais, no que couber, e o aprimoramento da gestão da política de assistência social no Suas se efetuam por meio de transferências automáticas entre os fundos de assistência social e mediante alocação de recursos próprios nesses fundos nas 3 (três) esferas de governo.
Parágrafo único. As transferências automáticas de recursos entre os fundos de assistência social efetuadas à conta do orçamento da seguridade social, conforme o art. 204 da Constituição Federal, caracterizam-se como despesa pública com a seguridade social, na forma do art. 24 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.”
“Art. 30-B. - Caberá ao ente federado responsável pela utilização dos recursos do respectivo Fundo de Assistência Social o controle e o acompanhamento dos serviços, programas, projetos e benefícios, por meio dos respectivos órgãos de controle, independentemente de ações do órgão repassador dos recursos.”
“Art. 30-C - A utilização dos recursos federais descentralizados para os fundos de assistência social dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal será declarada pelos entes recebedores ao ente transferidor, anualmente, mediante relatório de gestão submetido à apreciação do respectivo Conselho de Assistência Social, que comprove a execução das ações na forma de regulamento.
Parágrafo único. Os entes transferidores poderão requisitar informações referentes à aplicação dos recursos oriundos do seu fundo de assistência social, para fins de análise e acompanhamento de sua boa e regular utilização.”
Art. 3o Revoga-se o art. 38 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior
Tereza Campello
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.7.2011
Fonte: http://federacaoespiritape.org/conheca-a-lei-de-organizacao-da-assistencia-social-loas/
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